Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira

é advogada, pós-graduada em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap), pós-graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), membro-relatora da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial e membro efetivo da Comissão do Pacto Global, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná.

Rosa Gehlen: Decreto 11.129 e cultura da integridade

Com a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 é, como noticiou a Controladoria Geral da União, "fruto da experiência acumulada pelo Poder Executivo Federal na aplicação da Lei Anticorrupção ao longo de oito anos de sua vigência" [1]. […]

Rosa Malena Gehlen: A Lei da Liberdade Econômica

Em breve fará dois anos que a Medida Provisória 881 foi editada. Promulgada em 30 de abril de 2019, posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, veio com a missão de iluminar o princípio constitucional da livre iniciativa. Embora alvo de calorosas discussões, variadas opiniões e de quatro ADIs 6.156, 6.184, 6.217 e 6.528, não é possível […]