Rosangela Rodrigues Lacerda

é procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, professora-adjunta da Universidade Federal da Bahia, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo, professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito, Cers, Ucsal, Unifacs e das escolas judiciais do TRT da 5ª, 6ª, 7ª e 16ª Regiões.

Trabalhista

Férias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT

Reprodução Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a saúde do trabalhador, sem renunciar ao regime capitalista. E, nesse contexto, o direito ao descanso se destaca como um dos primeiros a merecer o reconhecimento […]

Trabalhista

Nova norma do adicional de periculosidade para motociclistas

Tânia Rêgo/Agência Brasil A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 7º, XXIII, que todos os empregados urbanos e rurais têm direito ao pagamento de adicional de periculosidade, pois o empregador assume o risco, decorrente da atividade que desenvolve, de manter o meio ambiente do trabalho sadio e seguro e, nessa perspectiva, quando expõe o […]

Trabalhista

Proteção à maternidade, Constituição e STF

Pode-se dizer que atualmente é impossível estudar Direito doTrabalho sem prestar atenção à pauta trabalhista presente de nossa Corte Suprema, que, não sem motivo, tem sido tão criticada por subverter a lógica protetiva ao trabalhador em diversos julgados, proferidos em controle de constitucionalidade ou pela via da reclamação constitucional. Entretanto, no que diz respeito à […]

Trabalhista

Reparação por dano ambiental laboral e prescrição

O dano ambiental laboral, causado pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho ou simplesmente pelo exercício legítimo de uma determinada atividade econômica, é capaz de acarretar repercussões na esfera individual ou coletiva, vez que os trabalhadores que laboram sob determinadas condições podem ser atingidos individual ou coletivamente, mas o dano igualmente pode repercutir para além […]

Trabalhista

‘Pejotização’ do trabalho: o que está em jogo no Supremo

Não é mais novidade que o Supremo Tribunal Federal tem tentado nos últimos anos fazer a reforma trabalhista que não foi feita pelo Estado-Legislador em 2017. As reclamações constitucionais vinham atuando como meio para se alcançar a expansão do que não foi dito no acórdão da ADPF nº 324 ou no Tema nº 725 de […]

Trabalhista

Tema 1.118: aptidão para prova, prova negativa e novo caminho do trabalhador terceirizado

No último dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 1.298.647, em que se discute à luz dos artigos 5º, II, 37, XXI e § 6º, e 97 da Constituição a legitimidade da transferência ao ente público tomador de serviço do ônus de comprovar a ausência de culpa na […]

Trabalhista

Inconstitucionalidade do PL dos trabalhadores por aplicativos de transporte

Após anos de debate acerca do tipo de trabalho prestado em favor das plataformas e aplicativos, acompanhada da clara atuação do STF a fim de retirar a competência material da Justiça do Trabalho para analisar a lide daí decorrente e de uma vasta literatura nacional e internacional sobre a temática, eis que surge no cenário […]

Administrativo

O dever de motivar a dispensa de empregados públicos segundo o STF

No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 688.287-CE, que trata sobre a possibilidade de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, admitido por concurso público (Tema nº 1.022 da Tabela de Repercussão Geral). O teor dos votos O acórdão ainda […]

Constitucional

STF discutirá futuro das relações trabalhistas no Brasil no dia 8/2

Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando alegria, celebrando um dos momentos mais esperados do ano. Dizem que o ano só começa realmente depois da Quarta de Cinzas, quando a gente reúne as forças que sobraram da folia e começa a trabalhar para valer. Nesse […]

Constitucional

Lacerda e Vale: STF, políticas públicas e direito ao trabalho

No ultimo dia dia 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal, julgando o mérito do Tema nº 698, de Repercussão Geral, fixou as teses segundo as quais: 1) A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio […]