Sabrina Brito

Com a brutal evolução da tecnologia em tempos recentes, era inevitável que o progresso chegasse também ao Poder Judiciário. Nos últimos anos, contudo, as circunstâncias fizeram com que o contato entre o avanço tecnológico e a Justiça brasileira fosse muito mais intenso do que se esperava. 123RF123RF  Uma das preocupações é a segurança dos dados […]

O tema dos direitos humanos está na moda. É bem verdade que a preocupação global com as condições básicas para uma vida digna não são recentes — basta lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 —, mas o assunto ganhou importância enorme nos últimos anos, o que também se reflete no Poder Judiciário brasileiro. É o […]

Ao longo dos últimos anos, observa-se no Brasil um significativo incremento no monitoramento do meio ambiente. Cada vez mais entidades se dedicam à proteção da natureza, o que acaba gerando consequências no mundo jurídico. E uma delas é o aumento do número de processos ambientais registrados no país.  Foto: Agência Câmara de NotíciasAgência Câmara de Notícias  […]

Quando se fala da Justiça brasileira, a judicialização é uma questão de grande importância. Embora possa parecer redundante, a informação é reveladora, pois aponta para uma sociedade que opta muito mais frequentemente pela ida ao tribunal do que por alternativas menos demandantes das instituições, como a mediação ou a conciliação.  DivulgaçãoEvento contou com discussões sobre a […]

Quando se pensa nos assuntos jurídicos que mais frequentemente alcançam manchetes e geram discussões no Brasil, logo vêm à cabeça temas como corrupção, grandes crimes ou decisões polêmicas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, não são esses os tópicos que compõem o "arroz com feijão" do Poder Judiciário no país. Afinal de contas, […]

A participação de apoiadores na propaganda eleitoral gratuita deve se limitar a 25% do tempo total, sob risco de se violar a legalidade e haver reflexos na isonomia do processo eleitoral. Carolina Antunes/PRCarolina Antunes/PR    Participação de Michelle Bolsonaro deve se limitar a 25% da inserção Foi com esse entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral deferiu […]

Com a aproximação do período eleitoral, têm se tornado cada vez mais comuns discursos e falas de políticos recheados de informações falsas. Quer sejam proferidas de forma acidental, quer não, essas distorções reverberam pela sociedade e podem ter grande impacto nas eleições.   Alaor Leite E, ao que tudo indica, a mera remoção do conteúdo e aplicação de multas […]

Nesta segunda-feira (29/8), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que derrubou o rol taxativo para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Caso o texto seja sancionado pelo presidente da República, as operadoras poderão ser obrigadas a custear tratamentos que não fazem parte da lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar […]

Conferir legitimidade ativa ampla a todo candidato a cargo eletivo para propor ações eleitorais representaria uma afronta à racionalidade da Justiça Eleitoral. Foi com esse entendimento que o ministro Mauro Campbell, do TSE, rejeitou o pedido de Fernando Holiday para tornar Ciro Gomes inelegível. José Cruz/Agência BrasilJosé Cruz/Agência Brasil   Pedido de litigância de má-fé feito por […]

 A expressão "vedada a conversão em diligência", presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, é formalmente inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual Penal (artigo 22, inciso I, da Constituição). Com isso, compreende-se que a lei não pode vedar que o juiz plantonista […]