Sacha Calmon

Toda organização estatal possui poderes constituídos, que, nas democracias ocidentais, são em regra três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Spacca Embora a lei seja tida como fonte primária do direito, fato é que ela não se confunde com a norma jurídica. Essa última é fruto da atividade humana de interpretar e aplicar os enunciados veiculados na […]

A renda ganha é tributada (juros, salários, aluguéis, ganhos do capital, vendas, doações que expressam aumentos patrimoniais). Por outro lado, as pessoas jurídicas e físicas gastam na aquisição de bens duráveis e não duráveis e de serviços de produção ou necessários à sobrevivência. É pertinente então falar em renda gasta. A dicotomia vitoriosa dos impostos […]

Os tributos podem ser divididos em classificações das mais diversas, a depender da necessidade, justificativa e finalidade utilizadas. Entre todas as possíveis há uma de grande relevo, pela facilitação que promove à compreensão do fenômeno tributário: a que divide os tributos em vinculados e não vinculados a uma atividade estatal. Tributos não vinculados são devidos […]

O Brasil tem cruz em todo canto. A discussão sobre o tema teve início em julho de 2009, quando o Ministério Público Federal propôs ação pela laicidade do Estado. O prazo para a retirada dos símbolos religiosos é de até 120 dias após a decisão. O Estado laico é aquele que explicitamente ou historicamente se define […]

Além de sofrer como cidadãos, sofremos como contribuintes, em face dos privilégios da Fazenda Pública. “Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência […]

*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha no dia 26/2/2018. Duas anomalias crescem no Brasil, impulsionadas pela morosidade do Judiciário e pela aversão ao presidente da República, o melhor dos últimos 15 anos, a confundir a rápida aplicação da lei com prisões sumárias antes da condenação dos réus de crimes afiançáveis, nem sequer presos em […]

*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha nesta segunda-feira (6/11) com o título Trabalho escravo. Estão a dizer — especialmente os cronistas de certa estação de tevê — e o fazem em uníssono — que a portaria do Ministério do Trabalho foi editada para facilitar o “trabalho escravo”. O povo, atônito, até porque milita no trabalho […]

* Artigo publicado nesta segunda-feira (6/2) no Blog do Sacha, com o título Fiscos vorazes no Brasil. A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade […]

*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha com o título Quatro decisões históricas do STF. Nos últimos 70 dias, a nossa Suprema Corte, tão assoberbada, produziu quatro decisões históricas que penetram fundamente no manejo do Estado brasileiro. Antes de abordá-los, convém informar ao público leigo que temos, no mundo, Europa, Américas, boa parcela da Ásia e […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Estado de Minas deste domingo (4/10) com o título Moro e a Lava-Jato. Merece considerações a decisão do Supremo Tribunal Federal, por maioria, que fixou competências para julgamento de ações anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Em primeiro lugar, cabe mencionar a metodologia para se chegar à Justiça Federal, cuja competência é […]