Saulo Ramos Furquim

é delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, professor de Direito Penal e Criminologia, mestre em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), pós-graduado em Direitos Humanos e Segurança Pública pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, pós-graduado em Ciências Criminais pela Rede LFG, autor da obra <i>A Criminologia Cultural e a Criminalização Cultural Periférica: Estudos sobre Crime, Multiculturalismo, Cultura e Tédio</i>.

Audiência de custódia na Lei Antifacção: quando a mudança é só aparente

A Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Antifacção, insere-se em um movimento legislativo de endurecimento no enfrentamento à criminalidade organizada violenta, especialmente aquela estruturada em facções, milícias e grupos paramilitares. Dentre as diversas alterações promovidas no Código de Processo Penal, destacam-se aquelas relacionadas à audiência de custódia [1], cuja disciplina normativa sofreu relevante inflexão: a videoconferência […]

Natureza jurídica do RIF/Coaf no combate à criminalidade econômica

A criminalidade econômica contemporânea apresenta-se como um dos maiores desafios ao sistema penal moderno, sobretudo em razão de sua complexidade estrutural, de sua capacidade de adaptação às transformações tecnológicas e de sua histórica invisibilidade diante dos mecanismos tradicionais de repressão. Diferentemente dos crimes convencionais, os delitos econômicos — classificados como crimes de colarinho branco — […]