Sérgio Ricardo de Souza

A decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho no regime de contraterrorismo representa inflexão relevante no tratamento internacional das facções criminosas brasileiras. A medida pode acionar sanções financeiras, bloqueios patrimoniais, restrições migratórias, cooperação investigativa, inteligência e monitoramento de fluxos transnacionais. Em 28 de maio de 2026, o […]

O direito de ação, pilar do acesso à Justiça e garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade. Dentre as inúmeras práticas encontradas no dia a dia forense, emerge com particular gravidade a litigância abusiva reversa, uma estratégia ardilosa utilizada por grandes litigantes para […]

Reafirmando a vocação do Poder Judiciário do Espírito Santo para colocar-se na vanguarda dos avanços institucionais, a Presidência do Tribunal pautou, para esta quinta-feira (4/12), a histórica votação da emenda regimental que pretende compartilhar a responsabilidade pela eleição dos presidentes e vice-presidentes do Poder, por todos os magistrados (juízes e desembargadores), prevendo uma forma de […]

Enfim, no dia 15 de agosto de 2011, tomaram posse os últimos cinco conselheiros[1] e o Conselho Nacional de Justiça está novamente com a sua composição integral, em conformidade com a questionável previsão contida no artigo 103-B da CRFB, a qual não respeita a proporcionalidade entre os diversos segmentos da Magistratura. Entretanto, embora o referido […]