Sílvio de Salvo Venosa

Como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. O atual Código Civil menciona os filhos que estiverem sob a “autoridade” dos pais, o que não muda o sentido da legislação anterior, dando-lhe melhor compreensão. Não se […]

O Exame da Ordem converteu-se em mais um vestibular para os alunos das faculdades de Direito do país. Tudo que se comenta sobre esse exame, suas dificuldades, seus índices de reprovação, a deficiência das instituições, tem criado ambiente sumamente negativo em nossas escolas de Direito sem exceção, inclusive nas mais tradicionais e que menos problemas […]

Toda a sociedade, de uma forma ou de outra, é diretamente atingida pela edição de um novo Código Civil. Em qualquer país do mundo ocidental, o Código Civil representa o maior monumento legislativo. Sua importância quanto aos efeitos diretos na vida do cidadão é, sem dúvida, sob certos aspectos, muito maior do que a própria […]

Costuma-se afirmar que a primeira impressão é a que sempre marca. Nada mais sugestivo do que a estréia do professor no curso de bacharelado em Direito. Sempre que, nos muitos anos como mestre, iniciava o primeiro contato com os alunos do primeiro ano de graduação, na primeira aula, tendo em mente a simpática tradição que […]

Muitas foram as interpretações e comentários acerca do conceito e dos direitos dos concubinos na união estável segundo as Leis ns. 8.971/94 e 9.278/96. Em todos os institutos de direito de família e de direito sucessório importa desse modo avaliar a posição dos direitos dos conviventes. Sem dúvida, essa nova legislação representa uma guinada radical […]

A lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, procurou inserir e incutir definitivamente no meio negocial brasileiro o juízo arbitral. A matéria sempre se fez presente na legislação, mas nunca se amoldara ao gosto e às necessidades pátrias. Pelo compromisso, as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos […]