Sílvio Latache de Andrade Lima

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente acórdão, reafirmou importante entendimento acerca da resolução dos contratos de seguro em casos de inadimplência prolongada do segurado. Em que pese a regra geral estabelecida na Súmula 616 do STJ, que exige a notificação prévia do segurado antes da rescisão contratual, a Turma excepcionou sua […]

Ficar sozinho em casa, deitado no sofá, ouvindo suas músicas preferidas no smartphone, por meio de um aplicativo de streaming, parece ser o exemplo clássico do aproveitamento da privacidade, especialmente em tempos de pandemia. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, vem gradativamente transformado esse cenário da privacidade em "espaço público". Isso porque, no ano de 2017, […]