Soraia Mendes

é doutora em Direito, Estado e Constituição, pós-doutora em teorias jurídicas contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestra em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com atuação e obras reconhecidas no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Consultor Jurídico

Opinião: Usar ou não o fundo eleitoral para o combate ao coronavírus

Na política um dos mais antigos dilemas está entre o “gastar” e o “não gastar” como ponto nodal de sustentabilidade no poder. De fato, guardadas, por óbvio, as devidas proporções em relação à complexidade do funcionamento do sistema capitalista nos dias de hoje, até mesmo Maquiavel (séc. XVI) preocupou-se com essa questão ao defender que, […]

Leis

Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção

Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves de leitura do significado deste colapso encontra-se normalmente na […]

Criminal

Opinião: prescindir da audiência de custódia é retrocesso impensável

Não são poucos os projetos de decreto legislativo (PDL) em tramitação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. A maioria deles visando sustar atos dos Poderes Executivo e Judiciário sob o fundamento do necessário zelo quanto à preservação da competência legislativa, como prescreve o artigo 49, XI, da Carta Fundamental. Contudo, apesar de vários PDLs […]