Tatiana Cardoso Squeff

No último dia 9 de fevereiro, a Câmara dos deputados aprovou o regime de urgência para análise e votação pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 68/2026, de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), o qual declara as canetas emgracedoras Mounjaro (tirzepatida) e Zepbound como de […]

No último dia 17 de setembro, o Brasil submeteu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma declaração de intervenção no caso Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel). [1] Essa é a primeira vez que o Brasil intervém em um […]

Quando um brasileiro vem a óbito no exterior, existem certos trâmites a serem cumpridos para que o corpo seja retornado ao país. Isso, pois, há certas regras internacionais que devem ser cumpridas, não só para que certas regras sanitárias sejam observadas, mas também para que se possa proceder no Brasil com questões atreladas à morte […]

O Brasil está prestes a ter uma regulamentação sobre os créditos de carbono. No dia 19 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 182/2024, o qual havia sido aprovado ainda no dia 4 pelo Senado. [1] De iniciativa do deputado federal Jaime Martins (PSD/MG), o projeto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de […]

Foi noticiado mês passado o caso de uma mulher que morreu após sofrer um choque anafilático em um restaurante irlandês — Raglan Road — na Disney Springs, na Flórida (EUA). Mesmo tendo alertado o restaurante da sua condição alérgica, Kanokporn Tangsuan morreu com altos índices de lactose e de castanhas em seu organismo. Divulgação O […]

No início de maio, chuvas intensas castigaram o Rio Grande do Sul. Isso decorre diretamente das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño, que fazem com que o estado reste no meio de uma massa de ar quente e ar frio, recebendo grande parte da umidade da Amazônia [1] e tenha uma precipitação acima do […]

No apagar das luzes de 2023, a África do Sul submeteu à apreciação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) um caso contra Israel por seus atos na Faixa de Gaza, os quais violam, ao seu ver, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948, o que é veementemente negado pelo […]

Após mais de seis anos aguardando apreciação, no dia 30 de novembro de 2023, foram finalmente julgados os Embargos de Declaração opostos [1] em face de decisão prolatada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 766.618. Enfim mudou a Tese 210 do STF para ressalvar que as Convenções de Varsóvia e Montreal se […]

O dia 3 de dezembro marca a grande consequência do Tratado de Washington de 2 de fevereiro de 1897: um referendo na Venezuela que anuiu [1] a criação de um novo estado na região de Essequibo, a concessão de cidadania venezuelana àqueles que lá habitam (em torno de 125 mil pessoas) e a sua incorporação […]

O caso do cancelamento de passagens e reservas feitas por meio da 123 Milhas desencadeou uma série de problemas ao consumidor, desde a impossibilidade de viajar tal como planejado à não devolução, pela empresa, dos valores desembolsados para tanto. A intenção da empresa era realmente oferecer um serviço diferente, popularizando as viagens nacionais e internacionais […]