Tatiana de Oliveira Takeda

No dia 10 de março de 2010, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei 203/1991 (origem na PLS 354/1989, de autoria do Senador Francisco Rollemberg), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que tem lutado para aprovar este importantíssimo […]

Uma das dificuldades da economia moderna é o fato de que o mercado acaba por camuflar a verdade sobre os preços, ensejando o que pode ser denominado de externalização do custo ambiental. Na seara das ciências econômicas existe um instituto denominado externalidade, e seu conceito refere-se à ação que um determinado sistema de produção causa […]

Note-se que a disputa pelo acesso aos recursos hídricos é inevitável, pois não existe um consenso de que este bem deve ser dividido igualmente a todas as nações. Impera a ideia de que o direito à água está ligado à zona de dominação de cada país. Portanto, cada nação pode desfrutar das águas contidas até […]

O Conselho Nacional de Justiça, órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, traçou, junto aos Tribunais de Justiça brasileiros, 10 metas que o Judiciário deveria atingir no ano de 2009, com o fito de proporcionar maior agilidade e eficiência […]

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 foi responsável por uma profunda mudança na questão […]