Vigora desde o último dia 5 de março a Lei 14.443 de 2022. O instrumento modificou as exigências para cirurgias de esterilização feminina e masculina, tais como a laqueadura e a vasectomia. Utilizadas para o planejamento familiar ou como método contraceptivo, esses métodos passam a ter um pouco mais de flexibilidade no Brasil. Conforme o […]
