é juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos, Crime Organizado e Lavagem de Capitais de Belo Horizonte (MG), doutor e mestre pela USP e mestrando na Universitat di Girona (Espanha).
As recentes rebeliões fizeram ressurgir debate, baseado no mais puro empirismo, aqui citado em oposição à cientificidade, quanto à importância de criação de vagas no sistema prisional. É verdade. No cenário nacional, de cerca de 600 mil pessoas recolhidas em pouco mais de 300 mil vagas, permeado pela pendência de cumprimento de mais de 300 mil […]
Independentemente da distinção que se faz entre crime militar próprio e impróprio, certo é que um dos temas mais controvertidos no tocante à Execução Penal diz respeito ao juízo competente para a fiscalização do cumprimento de pena decorrente do julgamento de crimes militares, notadamente quando se ponderam todas as variáveis possíveis. As variáveis da questão, […]
Ante a lembrança sempre viva de episódios como os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA) e do Carandiru (SP), dentre inúmeros outros, resta estabelecida dúvida incontornável: é possível se falar em cidadania no cárcere? Conquanto a questão encerre competência concorrente do Executivo e do Judiciário, cabe ao último assegurar que o tempo de permanência do […]
