Thiago Guimaraes de Barros Cobra

A transição energética é uma prioridade estratégica para o Brasil e o mundo, diante da necessidade de mitigar os impactos das mudanças climáticas e garantir segurança energética com sustentabilidade. No caso brasileiro, a matriz elétrica já apresenta alta penetração de fontes renováveis, como a hidrelétrica, e vem incorporando cada vez mais geração eólica e solar […]

A descarbonização da economia tornou-se uma prioridade global, impulsionada pela urgência de se enfrentar as mudanças climáticas. Esse processo não se limita à redução de emissões de carbono, mas envolve também a transição para fontes de energia mais limpas, com impactos profundos na justiça social e nos direitos humanos. A desigualdade no impacto das mudanças […]

A vida em sociedade e suas atividades econômicas acontecem predominantemente, hoje, por meio de plataformas digitais. O convívio e a comunicação acontecem por diversas redes sociais e aplicativos de mensagens, a venda e o consumo acontecem em comércios eletrônicos e marketplaces, operações financeiras, consultas médicas, atividades acadêmicas, pedidos de comida ou de transporte, entretenimento e […]

Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam a inquietar a doutrina e fomentar a produção jurisprudencial do país. Conforme a justificativa do Projeto de Lei nº 2.505/2021 [1], do qual se originou a Lei nº 14.230/2021, […]

O Direito Público brasileiro tem evidenciado traços de pragmatismo em diversos institutos, desde a releitura de princípios norteadores da atividade da administração pública, como a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, à própria positivação de ferramentas de caráter pragmático, orientadas a uma “administração de resultados”, como a abertura para soluções por meio de arbitragem […]