Thuan Gritz

Em abril de 2022, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender (por três vezes) um paciente em uma unidade de pronto-atendimento. Na ocasião, após julgamento do colegiado, foi decidido que o réu, denunciado por homicídio culposo por omissão, deveria ser responsabilizado […]

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). Esse projeto levanta questões jurídicas e políticas cruciais que merecem análise detalhada. Antes de discutir o mérito da imprescritibilidade, é fundamental entender o […]

Longe das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de reais, afastando-se, na prática, da ideia de garimpo artesanal e rudimentar em detrimento da atividade com característica eminentemente empresarial. DivulgaçãoAssim, embora não se desconheça que o garimpo é atividade […]

Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou [1] os clubes que disputam as Séries A e B do Campeonato Brasileiro, 13 federações e a Rede Globo de televisão, dando aos notificados dez dias para enviarem cópias dos contratos de publicidade e/ou patrocínio com […]

Os proprietários de casas de apostas online há alguns anos se preocupam — ou deveriam se preocupar — com a formatação de sua operação e os diversos efeitos decorrentes da ausência de regulamentação adequada sobre esta atividade. A atuação no Brasil em uma espécie de limbo jurídico ocasiona, ainda, diversos receios aos empresários e investidores […]