Túlio Lima Vianna

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima cominada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (artigo 124) e para o aborto provocado por terceiro (artigo 126) é de um ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito […]

A nominal independência política do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, não significou a independência do povo brasileiro. Pelo menos para a maior parte dele. A elite econômica da época acabou criando um liberalismo sui generis no Brasil que visava à garantia de seus principais interesses: a manutenção das relações escravistas, a concentração […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos criou importante e perigoso precedente para a criminalização da comercialização dos programas ponto-a-ponto. Um software “peer-to-peer” permite qualquer pessoa compartilhar arquivos na Internet que podem ser acessados por outros usuários do mesmo programa. Através deles foram criadas imensas redes de troca de arquivos de músicas, vídeos, textos e outros […]

Em 1940, Edwin H. Sutherland publicou um ensaio na American Sociological Review intitulado “White-Collar Criminality” no qual tratava de um tipo de criminalidade até então muito pouco discutida na criminologia: a criminalidade econômica, praticada por pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio. A expressão “colarinho branco”, uma alusão às camisas usadas pelos empresários, tornou-se então […]

Por muito tempo, os funcionários de milhares de empresas valeram-se de máquinas de escrever, papéis, envelopes e outros materiais de escritório para o envio de correspondências pessoais. Tal apropriação indébita dos materiais de escritório da empresa jamais serviram de causa excludente de antijuridicidade ou mesmo de culpabilidade para que o empregador violasse a correspondência de […]

Se houvesse um prêmio para o hacker brasileiro do ano, o troféu de 2004, sem dúvida, iria para Vinicius K-Max que, na última semana do ano, conseguiu usurpar a moderação de cerca de 26 das maiores comunidades do Orkut. É claro que muitos diriam que Vinicius não é propriamente um hacker, pois usou um velho […]

O fundamentalismo religioso é corolário abominável do monoteísmo. Os gregos e romanos da antiguidade eram extremamente tolerantes com as religiões dos estrangeiros, pelo simples fato de adotarem o politeísmo que, por essência, não exclui a existência de outras divindades. As religiões ocidentais monoteístas – cristianismo, islamismo e judaísmo – por outro lado, freqüentemente estiveram associadas […]

O futuro chegou; não há mais como ignorá-lo. A passagem de milênio, simbólica para todos os que se utilizam do bom e velho calendário gregoriano, faz lembrar que o ano de 1984 encontra-se completamente superado, mas que o futuro imaginado pelo escritor britânico George Orwell torna-se cada dia mais atual (1). Ainda pouco estudada a […]