Vanessa Alvarez

pxhere Uma pesquisa na França feita pela associação Génération Numérique (geração digital) revelou que 63% dos jovens com menos de 13 anos possui ao menos uma conta em rede social que exige a maioridade de 18 anos para tanto. Em um relatório [1] publicado em 11 de junho de 2025, a fundação KidsRights alertou para […]

Gafam é o acrônimo de gigantes da web, Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, que são cinco grandes empresas dos EUA. As plataformas digitais desempenham um papel cada vez mais importante na vida cotidiana de todos e são majoritariamente americanas (as “Mamaa”, sigla para Microsoft, Amazon, Meta, Apple e Alphabet) e chinesas (as “BATX”, sigla […]

Em A Política (1489), Aristóteles propôs a especialização das funções concentradas no Estado entre “os homens da guerra, os membros do Conselho que deliberam sobre o interesse público e os juízes que sentenciam sobre o direito dos pleiteantes. São estes, sem dúvida, os principais membros do Estado”. Naquela época, a distinção era entre quem deveria […]

Em 2020, foram aprovados diversos regramentos europeus sobre a inteligência artificial (IA) no âmbito da União Europeia: 1) nos domínios da educação, da cultura e do audiovisual (2020/2017 — INI); 2) sobre a responsabilidade civil (2020/2014 — INL); 3) sobre a propriedade intelectual (2020/2015 — INI); e 4) sobre IA — Direito Penal e sua […]

No Reino Unido, a Revolução Gloriosa consolidou o ideal da soberania do Parlamento, o respeito ao Rule of Law [1]. A despeito de não ter uma constituição escrita, as principais fontes do Direito Constitucional inglês são a Magna Carta (1215), o Petition of Rights (1628), a Bill of Rights (1689), o Ato de União, com a Escócia (1707) e com a […]

Na França, até 1º de março de 2010 uma lei só poderia ter a sua constitucionalidade contestada no intervalo entre a sua adoção pelo Parlamento e a sua promulgação pelo presidente da República, ou seja, somente existia um controle a priori, já que após a entrada e vigor, as leis não estavam mais sujeitas a […]

Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se encontra fechado sobre si mesmo e em que a rede de teorias clama por uma análise ao nível do constitucionalismo global, além do constitucionalismo nacional [1], o que evoca a ideia de uma real transnacionalidade […]

Nos Estados Unidos, o precedente Roe vs. Wade de 1973 marcou o reconhecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez. Entretanto, após a consolidação de uma Suprema Corte mais conservadora (formada pelas indicações do ex-presidente Donald Trump), em 24 de junho de 2022 a Suprema Corte estadunidense modificou o seu entendimento e vedou o procedimento […]

No último dia 27 junho a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, por maioria [1], a "teoria da legislatura estadual independente" (the independent state legislature theory — ISL [2]) no âmbito do julgamento de Moore v. Harper, o que reforça a competência dos tribunais estaduais para fiscalizar a delimitação das fronteiras distritais a cada censo decenal do […]

O ChatGPT é um modelo de linguagem de última geração desenvolvido pela OpenAI que foi projetado para proporcionar uma experiência de chat natural e fluída em tempo real e atualmente conta com mais de cem milhões de utilizadores globais mensais, segundos dados do próprio site[1]. ReproduçãoReprodução No âmbito da União Europeia os principais regramentos sobre […]