Vicente Dianezi

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

CPMI dos Correios pode tratar de mensalão

Criada para apurar denúncias de corrupção nos Correios, a CPMI de mais sucesso no Congresso Nacional investiga o mensalão, o suposto envolvimento ilícito de estatais com as empresas do publicitário Marcos Valério, caixa dois do PT, financiamento de campanhas eleitorais. Ou seja, apura tudo, menos corrupção nos Correios. Como qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, a […]

Lula sanciona aumento para juizes e procuradores federais

Já está em vigor o novo valor do teto salarial do serviço público brasileiro, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação da Lei 11.143, nesta quarta-feira (27/7), no Diário Oficial da União. O novo teto eleva de R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil o maior salário da administração […]

Parlamentares pedem prisão preventiva de Marcos Valério

A CPMI dos Correios quer a prisão preventiva e o bloqueio dos bens do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Os parlamentares decidiram, nesta quarta-feira (27/7), recomendar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que avalie e recomende as medidas ao Supremo Tribunal Federal. O requerimento aprovado por 19 votos favoráveis — apenas um […]

Ajufer diz ignorar depósitos feitos por Marcos Valério

A juíza Solange Salgado, presidente da Ajufer — Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, afirma que desconhece qualquer depósito em favor da associação feito pela DNA Comunicações, agência do empresário Marcos Valério. Com a quebra do sigilo bancário do empresário, constatou-se um depósito de R$ 70 mil para a Ajufer, segundo revela nesta terça-feira […]

Congresso libera R$ 361 milhões para aumento de juízes

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20/7) uma suplementação orçamentária de R$ 361,4 milhões para garantir o reajuste dos vencimentos dos magistrados federais e procuradores da República — e viabilizou a sanção de duas leis pelo presidente Lula, regulamentando o teto salarial do serviço público brasileiro e fixando-o em R$ 21,5 mil contra os atuais […]

TST quer criar cerca de 800 novos empregos em Brasília

Apesar do forte congestionamento na base do sistema, por onde transitam milhões de processos, a Justiça do Trabalho quer contratar mais 772 pessoas para reforçar o quadro de pessoal de sua instância superior — o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A autorização para esse aumento encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados — Projeto […]

Dornelles quer conter fúria arrecadatória do governo

Ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, nos governos Sarney e Figueiredo, respectivamente, o deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), agora do outro lado do balcão, quer conter a fúria arrecadatória do governo federal. Para isso, Dornelles apresentou à Mesa da Câmara, na terça-feira (12/7), três propostas de mudanças na legislação que mexem em vantajosas regras […]

Oposição quer quebrar as pernas financeiras do PT

A Lei Orgânica dos Partidos veda-lhes o recebimento de doações de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos. Para o partido que comete esse crime, a pena é a suspensão do recebimento, por um ano, de sua cota no Fundo Partidário — milhões de reais que todos nós pagamos para o funcionamento dos partidos […]

Debate sobre banalização do uso de algemas data de 1961

A banalização do uso de algemas pelas autoridades policiais brasileiras voltou ao debate. Foi provocado, desta vez, pela própria Polícia Federal que, ao vazar informações para uma emissora de televisão, quis transformar a socialite ítalo-quatrocentã, Eliana Piva de Albuquerque Tranchesi, dona da megabutique Daslu e suspeita de sonegar impostos, na “mulher maravilha” do mal. Ou […]

Sanção do novo teto salarial aguarda subvenção

Aprovada em regime de urgência pelo Senado, onde foi discutida e votada em fulminantes 24 horas, no início deste mês, a lei do novo teto salarial do serviço público brasileiro ainda poderá esperar pela aprovação de uma suplementação orçamentária de R$ 184 milhões para ser sancionada pelo presidente da República. Este é o valor excedente […]