é advogado, graduado pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), sócio do Ribeiro e Cury Sociedade de Advogados, especializado em direito civil com foco na atuação de causas envolvendo direito de família e sucessões.
O Direito das Sucessões, enquanto ramo do Direito Civil, carrega em si um caráter de continuidade e preservação patrimonial, refletindo escolhas históricas, culturais e políticas dos legisladores. Spacca O artigo 1.841 do Código Civil brasileiro dispõe que “concorrendo à herança irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles […]
Questão que se debate tanto na jurisprudência quanto na doutrina pátria diz respeito à data em que há ocorrência do trânsito em julgado da decisão que desafiou recurso não conhecido no âmbito do processual civil. Inicialmente, é imperioso notar que, no âmbito penal, o julgamento do HC 86.125-3/SP pelo STF sedimentou o entendimento de que […]
No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado o bem doado com a cláusula de incomunicabilidade, faz nascer o direito de acrescer descrito no artigo 551 do Código Civil. Freepik Se assim o for, no momento do […]
Tema em voga na atualidade é o caso das operadoras de saúde que, valendo-se da cláusula que possibilita a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, denunciam o contrato de forma arbitrária e unilateral, com fundamento no cumprimento dos requisitos previstos na Resolução Normativa (RN) 557/2022. Reprodução O plano coletivo por adesão […]
As taxas são modalidade de tributo que se destinam à retribuição por um serviço público e são demandadas do contribuinte que deseja dele usufruir. No caso específico das custas judiciais, estes serviços são a própria manifestação do Poder Judiciário, mediante a análise de ações judiciais com valoração e emissão de comandos a serem cumpridos e/ou […]
"Pai é quem cria!" Quem nunca ouviu esta frase? Pois é, para o direito brasileiro esta afirmação é verdadeira e encontra respaldo no Código Civil. Com a evolução da dinâmica social que culminou na saída das mulheres do seio doméstico e ingresso no mercado de trabalho, conjuntamente com a desestigmatização do sexo e, também, do divórcio, […]
Sem data marcada para julgamento, mas com previsão para este ano ainda, o Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a consequente aplicação ou não dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com […]
