Victor Siqueira Mendes de Nóvoa

é advogado, professor de Direito na Universidade da Amazônia (Unama), conselheiro estadual do Meio Ambiente no Estado do Pará (Coema/PA), mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e especialista em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Consumidor

Victor Nóvoa: Repercussões penais da regularização do crédito

A Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra ordem tributária, econômica e relações de consumo, apesar de já ter completado duas décadas de existência, ainda deixa algumas dúvidas aos profissionais que com ela operam, principalmente aqueles que não lidam diariamente com o Direito Penal, em especial nos casos em que rito processual penal não é […]

Administrativo

Mendes e Nóvoa: ANPP e Justiça Penal Negocial

Nos últimos anos, o acordo de não persecução penal (ANPP), instituto importado do plea bargaining anglo-americano, ganhou espaço de destaque no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente na jurisdição processual penal O imediatismo da sociedade moderna trouxe diretos efeitos no processo criminal, que é cobrado constantemente por eficiência. Se não podem arroubos por condenações rápidas justificar […]