Vinícius Adami Casal

é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com a distinção da Láurea Acadêmica, mestre em Direito Econômico pela UFRGS e autor do livro A Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito Econômico: Análise da Lei 13.874/2019 (Lumen Juris, 2023).

Casal: Tributação dos livros e o respeito à educação e à cultura

O acesso ao conhecimento é uma forma de acesso à cidadania [1]. E o que melhor representa este acesso ao saber do que os livros? A Constituição brasileira encampa, em diversas normas, o dever de o Estado promover o acesso à cultura e à educação, sendo evidente a mensagem constitucional no sentido de as políticas públicas […]