No apagar das luzes de 2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.785/2023, que representa o novo marco regulatório dos defensivos químicos e produtos de controle ambiental. A nova lei visa regulamentar a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização desses produtos em substituição à Lei […]
