é advogado e ex-professor de direito civil da PUC-SP. É autor, entre muitas outras obras, do livro "Direito Constitucional Brasileiro". Mantém há quase 30 anos a coluna Letras Jurídicas, na Folha de S. Paulo.
[Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo neste sábado (30/7)] De tempos em tempos, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia. É natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato à advocacia vê à frente o que parece uma Itaipu […]
[Artigo publicado na coluna Letras Jurídicas do jornal Folha de S. Paulo de 9 de julho de 2011.] Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como relator o ministro Dias Toffoli, surgiu situação em que os princípios da coisa julgada, dos direitos da personalidade e da verdade incontroversa estiveram em confronto. O processo correu em […]
Discutida a questão das prisões brasileiras, duas posições discordantes surgem, entre muitas outras, quando predomina, na avaliação da matéria, o ângulo do pagador de impostos, de cujo bolso sai a construção de cadeias e a manutenção dos encarcerados. O assunto perturba a avaliação racional da sociedade. Tome-se, em contraposição, o simbolismo econômico-social do trabalhador comum. […]
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (9/4). Dois fatos significativos estiveram no noticiário jornalístico dos últimos dias referindo-se ao Poder Judiciário. Um deles é até comum: a greve anunciada dos juízes federais por aumento de vencimentos. O outro é incomum: medidas necessárias e concretas para o aperfeiçoamento dos serviços em resolução do Tribunal […]
[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, neste sábado (22/1)] É razoável dizer que Cabral encontrou a terra que veio a ser o Brasil graças ao avanço científico gerado pela bússola, por volta do ano 1000, atribuído aos chineses. Lembrando Camões, permitiu viagens por mares nunca dantes navegados, em barcos cada vez mais […]
A Constituição diz que qualquer processo, judicial ou administrativo, deve terminar em prazo razoável (artigo 5º, inciso LXXVIII). O dispositivo impõe "meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Razoável indica, na Carta, o que qualquer ser humano comum aceita como próprio de quem tem bom-senso. Há pouco espaço para a definição precisa, mas se […]
[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, deste sábado] Liberdade foi a palavra-chave adotada pelo ministro Antonio Cezar Peluso para coroar seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, enquanto elemento essencial de consolidação das forças nacionais. Cada vez que um novo presidente assume a chefia do STF, é bom colher, […]
A história do STF (Supremo Tribunal Federal), assim como acontece com a narrativa dos fatos e dos feitos de outras grandes instituições da Justiça moderna, é predominantemente digna e ilustre. Viverá a posse de seus novos presidente e vice-presidente na próxima semana. Diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, parâmetro para cortes de Justiça no […]
Quando os que pareciam convencidos, no passado recente, de que governos fortes eram um perigo e hoje proclamam que governo forte é a solução, está na hora de nos acautelarmos. A ponderação parece política, mas é jurídica, na tentativa de prever o que virá do direito durante o ano começado ontem. Sabemos que calendários são […]
Nas câmaras dos menores municípios, a atuação de boa parte de seu Poder Legislativo causa, com frequência, a impressão de que os ventos da política não sopram a favor do interesse predominante dos munícipes. O exemplo dos pequenos municípios é meramente ocasional, porque os ventos que sopram até no mais populoso (São Paulo) e no […]
