Yara Singulano

A Corte Interamericana de Diretos Humanos fez no último mês de março o ato de notificação [1] da sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros vs. Equador. No julgamento, que ocorreu em novembro de 2023, o tribunal considerou o Estado equatoriano responsável por diversas violações de direitos do senhor Julio Rogelio Viteri Ungaretti, membro das […]

No último dia 22, a Corte Interamericana de Diretos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença do Caso Habitantes de La Oroya vs. Peru [1], julgado em novembro do ano passado. Giuliano-Koren/Justiça Global A corte considerou o Estado peruano responsável pelas violações dos direitos humanos de 80 habitantes da comunidade peruana de La Oroya, […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos fez, no dia 1º de abril, a solenidade de notificação [1] da sentença proferida no “caso Gutierrez Navas e outros vs. Honduras”. O julgamento, que ocorreu em 29 de novembro de 2023 [2], trata-se de mais um caso em que o tribunal condena um Estado pela destituição arbitrária de […]

No caso “Angulo Losada vs Bolívia”, a sentença [1] proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e, notadamente, o voto concorrente apresentado pelo juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch [2], apresentaram importantes considerações a respeito da aplicação do direito penal como uma garantia que dever ser conferida pelos Estados às vítimas de graves violações de direitos humanos. […]

A recente apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024 pelo senador Flávio Dino (PSB) reacendeu os debates sobre um tema há muito controvertido no Brasil: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, como sanção a magistrados, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Quanto aos membros do Poder Judiciário, a aplicação da penalidade […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu duas decisões paradigmáticas a respeito dos direitos das populações indígenas em 2023: em maio, a sentença do “Caso Comunidad Indígena Maya Q’eqchi’ Agua Caliente Vs Guatemala”[1]; e em agosto, a decisão do “Caso Comunidad Garífuna de San Juan y sus miembros Vs. Honduras”[2]. Em ambos, os juízes Eduardo […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou, no final de setembro, o arquivamento definitivo do caso Ximenes Lopes vs Brasil. Quase 20 anos depois da sentença condenatória, proferida em 2006, a CIDH reconheceu o cumprimento integral das medidas impostas  ao Estado brasileiro [1]. O caso é paradigmático não apenas porque foi a primeira condenação do […]