PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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JUSTO QUINHÃO Civil Morador deve pagar por uso de área comum mesmo sem ser associado 09-05-2026 às 15:03
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O REI DOS JARDINS Ambiental Civil AME Jardins é tomada de assalto por presidente que ataca morador 23-02-2026 às 14:55
OPINIÃO Civil Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 04-04-2025 às 07:02
OPINIÃO Civil Enriquecimento sem causa em cobrança de não-associados em loteamento de acesso controlado 30-11-2024 às 07:09
OPINIÃO Civil Cobrança da taxa de associação em loteamentos abertos e não aplicação do Tema 492/STF da Lei 13.456 22-11-2024 às 16:22
