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CRIME AMBIENTAL Ambiental Criminal STJ absolve homem que recebeu dois passarinhos como pagamento por serviço 26-06-2025 às 14:44
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SÓ DE SACANAGEM Criminal Furto cometido para prejudicar alguém afasta insignificância, diz STJ 30-05-2025 às 09:57
NO FUNDO DO BOLSO Criminal Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ 27-11-2024 às 19:58
