SELVAGERIA QUALIFICADA Ambiental Criminal Mutilação de galos para rinha aumenta pena de réu por maus-tratos 07-05-2026 às 12:08
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OUTRO LADO Criminal Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay 05-12-2025 às 08:54
40 ANOS NO CÁRCERE Criminal Especiais Leis Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para reduzir violência 28-10-2024 às 08:51
POPULISMO PENAL Criminal Leis Política Projeto de lei de Pazuello visa endurecer penas e excluir confissão das atenuantes 09-08-2024 às 07:30
SEM ANTECEDENTES Criminal Condenação por fatos posteriores ao crime em julgamento não aumenta a pena 04-07-2024 às 15:52
LEI VALE PARA TODOS Criminal TJ-MT invalida aumento superior ao teto legal em pena de Marcola por roubo 24-06-2024 às 10:48
POPULISMO PENAL Criminal Leis Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos 20-06-2024 às 16:45
