BEM PÚBLICO Administrativo Rio recorre ao TJ para reaver gestão do Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca 22-12-2025 às 18:45
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MERA DETENÇÃO Administrativo TRF-3 ordena desocupação de 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina 09-09-2025 às 14:48
PÚBLICO E PRIVADO Criminal Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP 25-01-2025 às 07:32
SEM SURPRESAS Constitucional Cobrança de concessionária por uso de bem público exige previsão legal 08-10-2024 às 15:52
ESPAÇO DO POVO Administrativo Constitucional TJ-SP cassa lei paulistana que permitia licitação para alienar praça pública 13-08-2024 às 18:06
