CHANCE DESPERDIÇADA ‘Brasil perde oportunidade de ter um grande ministro’, diz Mendonça após Senado rejeitar Messias 29-04-2026 às 21:23
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OPINIÃO Multa punitivo-compensatória e pretensão resistida: proposta de racionalização 29-04-2026 às 20:54
SEM CONCILIAÇÃO Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU 29-04-2026 às 20:35
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PRODUÇÃO ACADÊMICA Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga editais para coleta de contribuições 29-04-2026 às 20:16
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AGORA VAI STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto 29-04-2026 às 19:58
OPINIÃO Irretroatividade da Lei nº 15.040/24: preservação do ato jurídico perfeito no contrato de seguro 29-04-2026 às 19:37
DERROTA DO GOVERNO Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal 29-04-2026 às 19:20
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TUDO TEM UM PREÇO Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais 29-04-2026 às 18:57
