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OPINIÃO Pejotização, competência da Justiça comum e risco de esvaziamento da tutela trabalhista 12-02-2026 às 16:20
GRAVAÇÃO GENERALIZADA STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados 12-02-2026 às 15:51
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IN DUBIO PRO SUFRAGIO Sem provas cabais de abuso, TSE afasta cassação de Jorge Seif 12-02-2026 às 11:52
OPINIÃO Interlocking no setor aéreo e o consumidor como parte interessada no controle antitruste 12-02-2026 às 11:21
DISPENSA DANOSA Discriminação é presumida em demissão por doença psíquica, decide TRT-18 12-02-2026 às 11:08
FAÇA-SE A LUZ Juiz valida multa de R$ 95 milhões à Enel, mas mantém cobrança suspensa 12-02-2026 às 10:44
PROTEÇÃO EMOCIONAL Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças 12-02-2026 às 10:19
