OPINIÃO Estupro de vulnerável ‘consentido’? Precisamos falar sobre a taxatividade no direito penal 26-02-2026 às 18:27
MAIS REALISTA DO QUE O REI Lei estadual sobre incêndios que prevê punições maiores do que as normas federais é inválida 26-02-2026 às 18:09
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TEMPO PARA PENSAR Supremo adia para 25 de março julgamento sobre verbas acima do teto 26-02-2026 às 17:48
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MISSÃO CONSTITUCIONAL Nos 135 anos do STF, Gilmar exalta papel da corte na defesa da democracia 26-02-2026 às 16:49
QUEM PLANTA, COLHE Maquinário agrícola pode ser penhorado se não houver prova de essencialidade 26-02-2026 às 15:45
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OPINIÃO Biometria no esporte: como a Lei Geral do Esporte expõe a maturidade de governança dos clubes e arenas 26-02-2026 às 15:15
CÁLCULO PADRÃO Desistência antes da contestação não pode gerar honorários por equidade 26-02-2026 às 14:04
SUPLÍCIO DESUMANO TJ-MG condena hospital por demora para liberar corpo de bebê natimorto 26-02-2026 às 13:45
LINHA DIRETA Fabricante responde por explosão de celular se não houve uso incorreto 26-02-2026 às 12:54
