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CRIME DE DIMENSÃO SOCIAL Injúria homofóbica permite ação penal pública e atuação do MP, decide TJ-SP 26-02-2026 às 09:43
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UM PÉ EM CADA CANOA Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa 26-02-2026 às 08:35
CAUSA DE SOFRIMENTO Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares 26-02-2026 às 08:22
PRÁTICA TRABALHISTA Falta grave de time de futebol autoriza jogador a encerrar contrato de trabalho e exclui multa milionária 26-02-2026 às 08:00
