RESPONSABILIDADE ESTATAL Morte de servidor por contaminação obriga município a indenizar família 20-02-2026 às 12:11
OPINIÃO STJ adota equidade para honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica 20-02-2026 às 11:19
FOI A MANUTENÇÃO Culpa de terceiro exime fabricante de equipamento de indenizar por acidente 20-02-2026 às 10:43
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VITIMIZAÇÃO DO DEVEDOR STJ afasta danos morais em ação para cobrar pensão alimentícia já paga 20-02-2026 às 09:49
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TESOURO ESCONDIDO Divergência no STJ dificulta a consulta a bilhões de reais esquecidos em fundo 20-02-2026 às 08:51
QUEM RI POR ÚLTIMO? Humorista é condenado por associar padre a pedofilia em ‘piada’ 20-02-2026 às 08:41
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DIREITO À VIDA Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ 20-02-2026 às 08:23
DIREITOS FUNDAMENTAIS Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF 20-02-2026 às 08:00
PARADOXO DA CORTE Sobre o prazo decadencial de 90 dias para impugnar a sentença arbitral 20-02-2026 às 08:00
CRIMINAL PLAYER Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil 20-02-2026 às 08:00
