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PRAZO CONTADO Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, decide STJ 06-09-2025 às 09:45
PAIXÃO SÚBITA Suprema Corte dos EUA vai rever condenação da ex-brasileira Claudia Sobral 06-09-2025 às 08:45
CONSTRANGIMENTO FÚNEBRE TJ-DF condena cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental 06-09-2025 às 08:25
JUSTO PROCESSO Rejeição da regra do ‘momento da ameaça’: Barnes v. Felix e uso excessivo da força policial 06-09-2025 às 08:00
LIVRO ABERTO Compartilhar informações sensíveis em banco de dados gera dano moral, diz STJ 06-09-2025 às 07:53
OPINIÃO Apropriação de créditos decorrentes de aquisições sujeitas à alíquota zero de insumos 06-09-2025 às 06:33
