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ISENÇÃO OU BENEFÍCIO? Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ 02-09-2025 às 09:53
LIBERDADE RELIGIOSA STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue 02-09-2025 às 09:09
REFLEXOS DA 'ADULTIZAÇÃO' ECA Digital é eficiente para remoções objetivas, mas criticado por deixar aberturas 02-09-2025 às 08:51
PROTEÇÃO ÀS MULHERES STJ reafirma competência da Defensoria Pública em apoio a vítimas de violência 02-09-2025 às 08:25
CONTAS À VISTA Senado aprimorará contas públicas se limitar dívida federal via PRS 8/25 02-09-2025 às 08:00
CRÍTICA PENAL Pela fixação de critérios objetivos para o compartilhamento de dados entre polícia, MP, Receita e UIF 02-09-2025 às 08:00
RETRATO TRABALHISTA Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário, diz TST 02-09-2025 às 07:50
FARÁ FALTA ‘Gentileza e compaixão’: Frank Caprio viralizou com julgamentos humanos e bem-humorados 02-09-2025 às 07:30
OPINIÃO Saga dos vídeos sob demanda: insegurança jurídica e disputa pelo poder de interpretar 02-09-2025 às 06:33
