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ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
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MERO EQUÍVOCO Erro no endereço de mandado não o invalida se a localização for inequívoca 02-05-2026 às 07:32
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VIDA DE GADO Impenhorabilidade exige prova de que bem é indispensável, decide TJ-SC 01-05-2026 às 19:33
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DIAS DO TRABALHADOR Juiz garante pagamento em dobro por trabalho em feriados a caminhoneiro 01-05-2026 às 18:55
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FOME CONTROLADA TJ-DF valida lei que estabeleceu limite de refeições em restaurantes comunitários 01-05-2026 às 17:52
