CONSTRANGIMENTO DIÁRIO Ausência de banheiro feminino para servidora gera danos morais indenizáveis 08-06-2026 às 21:45
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OPINIÃO Proteção da vítima e direito de defesa: contraditório no depoimento especial 08-06-2026 às 20:15
PODER COLEGIADO Supremo reduz em 70% liminares monocráticas concedidas desde 2022 08-06-2026 às 19:49
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE Retenção de documentos e atraso de salário bastam para caracterizar trabalho análogo à escravidão 08-06-2026 às 18:53
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Filtro do juiz é essencial para barrar RIFs desvirtuados, diz ministra do STM 08-06-2026 às 18:00
PAPEL SOCIAL Para MPF, imunidade tributária obriga Albert Einstein a aplicar cotas na residência 08-06-2026 às 17:47
