REPOUSO COMBINADO Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante 31-05-2026 às 08:54
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IMUNIDADE PROFISSIONAL Arguição de advocacia predatória como tese processual não enseja dano moral 31-05-2026 às 08:23
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NO PRINCÍPIO ERA O VERBO Autodeclaração prevalece em caso de dúvida sobre identidade racial 31-05-2026 às 07:52
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POR CONTA DA CASA Benefício sem autorização a familiar de empregado leva à justa causa 31-05-2026 às 07:31
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GERÊNCIA E DESCARGA Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial 30-05-2026 às 17:51
