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PONHA-SE NA RUA Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ 13-07-2026 às 14:44
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DIREITO CIVIL ATUAL Rubens Requião e o Direito norte-americano: da relação entre fraude e desconsideração 13-07-2026 às 13:24
'FALSO COLETIVO' Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS 13-07-2026 às 12:47
DANO PRIVADO Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado na Justiça estadual 13-07-2026 às 12:10
MEDIÇÃO DE IMPACTO OAB, IDP e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia 13-07-2026 às 11:42
ALÍVIO TRIBUTÁRIO TRF-1 garante Perse a bares, restaurantes e hotéis do DF até 2027 13-07-2026 às 10:44
SUBSTITUIÇÃO PARA FRENTE STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins 13-07-2026 às 10:15
MENSAGEM OFENSIVA Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV 13-07-2026 às 09:48
