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PERNAS CURTAS Mentir no currículo não constitui falsidade ideológica, decide TJ-SP 10-02-2026 às 17:56
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NA RUA DA AMARGURA Demissão de empregado com câncer de pele é discriminatória, decide TST 10-02-2026 às 14:52
LEI X PORTARIA Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
DIGNIDADE NÃO PRESCREVE Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar 10-02-2026 às 13:49
