OPINIÃO Consulta da ANA sobre reúso hídrico industrial evidencia incentivos a calibrar 19-03-2026 às 16:25
IGNORADO OU INCERTO STJ dispensa pesquisa em órgãos públicos antes de citação por edital 19-03-2026 às 15:53
TEMPO CORRIDO Nem todo despacho interrompe prescrição intercorrente em processo administrativo 19-03-2026 às 14:17
FALHA INSANÁVEL Interrogatório de réu sem advogado gera nulidade absoluta do processo 19-03-2026 às 13:49
OPINIÃO Emendas de bancada após a ADPF 854: planejamento estruturante ou risco de reconfiguração informal? 19-03-2026 às 13:21
PÚBLICA, PERO NO MUCHO TJ-SP afasta imunidade tributária recíproca e mantém IPTU de estatal de habitação 19-03-2026 às 12:45
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INTIMIDADE DOCUMENTADA Crime de pornografia de vingança não depende de quem viu imagens, decide TJ-MG 19-03-2026 às 12:18
RÉGUA TEMPORAL Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico 19-03-2026 às 11:51
OPINIÃO Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial 19-03-2026 às 11:16
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
