SUCESSÃO DE MENTIRAS Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores 12-03-2026 às 12:58
ESCORREGADA LEGAL Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja 12-03-2026 às 12:20
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O ÔNUS E O BÔNUS Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras 12-03-2026 às 11:54
DELÍRIOS DO PUNITIVISMO Depois de responder por atos que não praticou, FGV é inocentada 12-03-2026 às 11:15
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COISAS DISTINTAS Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva 12-03-2026 às 10:49
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ANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários 12-03-2026 às 10:21
SOBERANIA DOS VEREDICTOS TJ-BA valida decisão do júri que condenou pastores por morte de fiel 12-03-2026 às 09:55
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RESTRIÇÃO INDEVIDA STJ proíbe planos de saúde de limitar sessões de terapia para autistas 12-03-2026 às 09:31
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