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SALVOS PELO GONGO TJ-MG isenta Uber de responsabilidade por acidente de mototaxista 09-05-2026 às 16:06
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VOLTE UMA CASA Ministro do TCU atende pedido do INSS e volta a liberar consignados 09-05-2026 às 13:47
OPINIÃO É preciso distinguir a irregularidade da contratação do efetivo pagamento em excesso 09-05-2026 às 13:26
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA Não socorrer trabalhadora grávida gera dano moral mesmo sem afetar parto 09-05-2026 às 12:33
MANOBRAS LEGISLATIVAS Ações contra Lei da Dosimetria alegam violação ao trâmite no Congresso 09-05-2026 às 11:47
OPINIÃO Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo 09-05-2026 às 11:25
