OPINIÃO Medidas executivas atípicas e bloqueio de chaves Pix após o Tema 1.137 do STJ 09-05-2026 às 06:02
OPINIÃO Indevida transmutação do lucro presumido em gasto tributário pela LC 224/25 08-05-2026 às 21:21
HORA DO CONTRA-ATAQUE Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria 08-05-2026 às 20:51
PREVENÇÃO AO ABUSO Ministro do STJ propõe limites para busca veicular por policiais 08-05-2026 às 19:57
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MODELO ONEROSO OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá 08-05-2026 às 19:42
OPINIÃO ANS muda lógica da autogestão com RN 649 e pressiona por profissionalização 08-05-2026 às 19:22
RETROATIVIDADE BENÉFICA STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA 08-05-2026 às 18:58
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FIQUE EM CASA STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena 08-05-2026 às 18:37
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PAPEL PASSADO Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pela trama golpista 08-05-2026 às 17:49
