DINHEIRO INTOCÁVEL Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC 27-01-2026 às 19:57
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VIDA INSALUBRE INSS é condenado a rever aposentadoria por períodos de atividades especiais 27-01-2026 às 19:43
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ÚLTIMA PALAVRA Supremo suspende cláusulas coletivas dos Correios estabelecidas pelo TST 27-01-2026 às 18:56
CASA DA MÃE JOANA Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio 27-01-2026 às 18:36
CARA NO CHÃO Acidente em esteira leva à condenação de academia por falha na prestação do serviço 27-01-2026 às 17:51
ESTÚDIO CONJUR Judiciário impõe freios a tese do ‘falso coletivo’ nos planos de saúde empresariais 27-01-2026 às 17:00
OBRIGAÇÃO FLEXÍVEL Dever de cumprir oferta no comércio eletrônico não é absoluto, define STJ 27-01-2026 às 16:44
OPINIÃO Entre proteção e erro: retratação da vítima como prova nova no processo penal 27-01-2026 às 16:16
TORRE DE BABEL Magistrados se reúnem na Costa Rica para discutir o Direito latino-americano 27-01-2026 às 15:49
OPINIÃO Isenção do IR até R$ 5.000 e mitigação de benefícios tributários sobre bens de consumo 27-01-2026 às 15:22
