PROTEÇÃO ASSEGURADA Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista 21-01-2026 às 12:18
DANOS GENERALIZADOS MPF, ANPD e Senacon recomendam que Grok pare de gerar imagens falsas sexualizadas 21-01-2026 às 11:53
ESCRITOS DE MULHER Efetividade às avessas: o novo benefício do Loas eventual na situação de violência doméstica 21-01-2026 às 11:14
FALTOU COMUNICAÇÃO Desembargador suspende despejo de escola por falta de pedido expresso 21-01-2026 às 10:30
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BUROCRACIA INDEVIDA Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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VITÓRIA DO PEIXE-BOI Juiz suspende lei que rebaixou status de área de proteção ambiental 21-01-2026 às 08:23
DIRETO DO CARF O Carf pós-Súmula 231: limites à vinculação e crédito extemporâneo de PIS/Cofins 21-01-2026 às 08:00
OPINIÃO Subordinação algorítmica e poder diretivo: a atualização necessária do conceito de emprego 21-01-2026 às 07:11
OPINIÃO Cooperação pela metade: o veto do TCU ao prejuízo fiscal e a insegurança jurídica 21-01-2026 às 06:30
OPINIÃO STJ afeta tema da citação por WhatsApp: o futuro da comunicação processual e a previsão de julgamento em 2026 21-01-2026 às 06:01
LEVA E TRAZ Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção 20-01-2026 às 21:49
