INTERESSE PÚBLICO TRF-2 mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença 29-12-2025 às 12:58
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PAPEL FANTASMA Prisão preventiva é revogada por falta de acesso da defesa à decisão 29-12-2025 às 12:27
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FONTE PÚBLICA Dados do Portal da Transparência podem subsidiar investigação criminal 29-12-2025 às 11:56
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PROPRIEDADE DA UNIÃO TRF-4 livra União de indenizar mineradora por criação de parque no PR 29-12-2025 às 10:55
DOCUMENTOS EM RISCO Justiça Federal manda governo do RJ proteger acervo histórico do antigo IML 29-12-2025 às 10:27
OPINIÃO Lei do Ceará 19.547/25: quando a proteção do consumidor gera ‘efeito bumerangue’ 29-12-2025 às 09:22
VALOR INESTIMÁVEL Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência por equidade 29-12-2025 às 08:45
ALTERNATIVA CONCRETA Se constar no pedido, readequação da obra pode substituir demolição 29-12-2025 às 07:50
