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CERCEAMENTO DE DEFESA Juiz não pode usar prova emprestada para indeferir prova oral, decide TRT-15 19-02-2026 às 10:17
NEM ELES QUERIAM Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS 19-02-2026 às 09:51
CULPA EXCLUSIVA Banco não tem responsabilidade se cliente entrega dados a golpista de forma voluntária 19-02-2026 às 09:14
VITÓRIA PRECÁRIA Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva 19-02-2026 às 08:51
COBRANÇA INCONSTITUCIONAL Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO 19-02-2026 às 08:23
SEXO CONSENSUAL Colorado pode ser primeiro estado dos EUA a descriminalizar prostituição 19-02-2026 às 07:51
DANDO UM CONFERE Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
OPINIÃO Decisão na Justiça Digital: design, produtividade e risco de empobrecimento cognitivo 19-02-2026 às 06:01
CORAÇÃO APAIXONADO Banco não precisa indenizar homem que foi vítima do golpe do amor 18-02-2026 às 21:45
OPINIÃO Mecanismo Especial de Devolução no Pix: alterações pelo MED 2.0 e preservação da segurança jurídica 18-02-2026 às 21:26
