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CARRO ANTES DOS BOIS TJ-GO suspende cumprimento de sentença iniciado sem a liquidação prévia de valores 20-06-2026 às 14:45
PROVA INSTÁVEL TJ-SP cita divergências para absolver condenado a 29 anos por estuprar enteada 20-06-2026 às 13:22
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DEFERÊNCIAS AO DECANO OAB homenageia Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação no STF 20-06-2026 às 12:28
AVANÇO NECESSÁRIO Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC 20-06-2026 às 11:13
ANUÁRIO DA JUSTIÇA Como votam os ministros do STF: um retrato de 20 anos de decisões 20-06-2026 às 10:45
MUDANÇA DE STATUS Quantidade de drogas pode afastar tráfico privilegiado, define STJ 20-06-2026 às 09:56
OPINIÃO Quanto vale a água? Escassez hídrica, múltiplos usos e o nexo regulatório entre infraestrutura digital e saneamento 20-06-2026 às 09:23
TORNEIRA FECHADA Município não tem urgência para fornecer água a lote clandestino 20-06-2026 às 08:54
CHANCELA OFICIAL Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública 20-06-2026 às 08:23
JUSTO PROCESSO Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localização 20-06-2026 às 08:00
