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EM GRUPO NÃO PODE TCU considera ilegal custeio de seguro de vida por conselhos profissionais 02-07-2026 às 14:44
FICOU NA VONTADE Tratativas para uso de deepfake não configuram ilícito eleitoral 02-07-2026 às 14:13
VAI VIRAR OU NÃO? TSE espera STF para rever prazo de inelegibilidade superveniente em RCED 02-07-2026 às 13:58
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A CONTA CHEGA Atos decisórios do Ibama afastam prescrição e validam multa ambiental 02-07-2026 às 12:27
ESTÚDIO CONJUR Nova fronteira do planejamento tributário: por que a reforma exige ação imediata 02-07-2026 às 12:00
EXPLORAÇÃO INDEVIDA Uso não autorizado de música gera dano moral mesmo se valorizar obra 02-07-2026 às 11:42
OPINIÃO ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida 02-07-2026 às 11:18
O OVO DA SERPENTE Saudação nazista em escola é ato infracional mesmo sob alegação de brincadeira 02-07-2026 às 10:52
SUPERPOPULAÇÃO FELINA Alimentar animais em desacordo com normas viola direito de vizinhança 02-07-2026 às 10:26
BARULHO E AGLOMERAÇÃO Operador de pregão viva-voz tem direito a aposentadoria especial 02-07-2026 às 10:01
